ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 03.12.1990.

Aos três dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezoito horas e trinta e sete minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Adroaldo Correa e Heriberto Back. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 162/90, o Projeto de Lei do Executivo nº 83/90, o Projeto de Resolução nº 54/90, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Executivo nº 68/90; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 160/90, os Projetos de Lei do Executivo nºs 80,82,79 e 84/90. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foi apregoado o Projeto de Lei do Legislativo nº 145/90. Após, às dezoito horas e quarenta minutos, foram suspensos os trabalhos, nos termos do artigo 84, III do Regimento Interno, sendo reabertos, constatada a existência de “quorum”, às dezoito horas e cinqüenta e três minutos, dando-se continuidade à Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 145/90 que, a Requerimento, aprovado, do Ver. Vieira da Cunha, teve adiada sua discussão por duas Sessões. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 149/90; o Projeto de Lei do Executivo nº 70/90 e os Projetos de Resolução nº 48 e 53/90. Em Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 65/90 que, a Requerimento, aprovado, do Ver. Décio Schauren, teve adiada sua votação por uma Sessão Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 131; 136; e 110/90; e o Projeto de Resolução nº 36/90. Em Discussão Geral e Votação estiveram o Projeto de Lei do Legislativo nº 148/90 que, a Requerimento, aprovado, do Ver. Artur Zanella, teve adiada sua discussão por três Sessões, e o Projeto de Lei do Executivo nº 53/90 que, a Requerimento, aprovado, do Ver. Décio Schauren, teve adiada sua discussão por uma Sessão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Antonio Hohlfeldt, com relação ao Projeto de Resolução nº 36/90; do Ver. Décio Schauren, com relação ao Projeto de Lei do Executivo nº 70/90; do Ver. Isaac Ainhorn, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 110/90; do Ver. Lauro Hagemann, com relação ao Projeto de Resolução nº 48/90; do Ver. Valdir Fraga, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 149/90 e ao Projeto de Resolução nº 53/90; do Ver. Vicente Dutra, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nº 131 e 136/90. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando que sejam os processos considerados em regime de urgência e submetidos à reunião conjunta das respectivas Comissões: do Ver. Décio Schauren, com relação ao Projeto de Lei do Executivo nº 81/90; do Ver. João Dib, com relação ao Projeto de Resolução nº 50/90; com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 162/90; do Ver. João Motta, com relação ao Projeto de Lei do Executivo nº 84/90. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, lº Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr.Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Estão abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2367/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/90, de autoria do Vereador João Dib, que denomina Rua Dr. Helmuth Weimann, um logradouro público.

PROC. Nº 2426/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUtIVO Nº 083/90, que extingue o Departamento de Esgotos Pluviais, altera o artigo 3º da Lei nº 2.312, de 15.12.1961, e dá outras providências.

PROC. Nº 2383/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/90, de autoria do Vereador Cyro Martini que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Ladércio Furlan.

PROC. Nº 2222/90 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Dilamar Machado, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 068/90, que dispõe sobre o custo depreciação da tarifa de transporte coletivo por ônibus (Lei nº 5.891/87, art. 4º, § 1º) e dá outras providências.

3ª SESSÃO

PROC. Nº 2296/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/90, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que denomina Rua Ary Malmann Saldanha um logradouro público.

PROC. Nº 2370/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 080/90, que altera a Lei nº 6.610, de 31 de maio de 1990.

PROC. Nº 2372/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 082/90, que autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.

PROC. Nº 2359/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 079/90, que cria o instituto de Assistência do Município de Porto Alegre – IAMPA e dá outras providências.

PROC. Nº 2427/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 084/90, que institui Parcela Autônoma ao servidores em efetivo exercício na SMSSS e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta.

Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 2092/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/90, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, que estabelece a obrigatoriedade de identificação da carne importada, conhecida como “de Chernobyl”, quando e se comercializada em Porto Alegre, e dá outras providências. Com Substitutivos de nºs 01, 02 e 03.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CUTHAB e CEDECON. Relator-Geral Ver. Omar Ferri: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Vamos suspender os trabalhos para Parecer Conjunto das Comissões ao PLL nº 145/90.

(Suspendem-se os trabalhos às l8h40min.)

O SR. PRESIDENTE (às l8h53min): Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Vieira da Cunha, solicitando que o PLL nº 145/90 tenha adiada a sua discussão por duas Sessões.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 2183/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/90, de autoria do Vereador Valdir Fraga, que denomina Rua Santa Mônica um logradouro público.

Parecer Conjunto:

- da CJR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Adroaldo Corrêa: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 149/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o PLL nº 149/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 2179/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 065/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no valor de Cr$ 49.000.000,00, e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CFO e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação.

Observação:

- Votação adiada por duas Sessões.

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren, solicitando que o PLE nº 065/90 tenha adiada a sua votação por 01 Sessão.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra o voto da Verª Letícia Arruda.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 2278/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 070/90, que cria cargos de provimento efetivo na Administração Centralizada e Autárquica do Município de Porto Alegre.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CFO e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Flávio Koutzii: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 070/90. (Pausa.) Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra o voto do Ver. João Dib.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren, solicitando que o PLE nº 70/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 2189/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/90, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à profª Giovanna de Freitas Xavier.

Parecer Conjunto:

- da CJR e CEC. Relator-Geral Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 048/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) O Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Lauro Hagemann, solicitando que o PR nº 048/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 2373/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/90, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Antônio Firmo de Oliveira Gonzales.

Parecer Conjunto:

- da CJR e CEC. Relator-Geral Ver. Elói Guimarães: pela aprovação

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 053/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção do Ver. Adroaldo Corrêa.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o PR nº 053/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1940/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/90, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que denomina Praça P.M. Aldo Ladeira Ribeiro um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver.Omar Ferri: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 131/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Vicente Dutra, solicitando que o PLL nº 131/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 2037/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/90, de autoria do Vereador Vicente Dutra, que denomina Praça Catanzaro um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 136/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Vicente Dutra, solicitando que o PLL nº 136/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 1939/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/88, de autoria do Ver. Artur Zanella, que cria a Linha de Ônibus Urbana Restinga-Partenon-Centro, via Lomba do Pinheiro.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela tramitação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Antonio Hohlfeldt: pela rejeição;

- da CEDECON. Relator Ver. Jaques Machado: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Artur Zanella, solicitando que o PLL nº 148/90 tenha adiada a sua discussão por 03 Sessões.

Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 1644/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/90, de autoria do Vereador Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Sonilton Alves.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. José Valdir pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 110/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando que o PLL nº 110/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Requerimento): Sr. Presidente, eu queria propor a troca de ordem do Proc. nº 1695/90, que é o último e que também é referente a título honorífico, para que votássemos logo, antes do Proc. nº 1959/90.

O SR PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt. (Pausa.) Vereadores que permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 1695/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/90, de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao artista plástico Wilbur Vital Olmedo.

Parecer:

- da CJR. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. José Valdir: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 036/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando que o PR nº 036/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 1959/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/90, que autoriza O DMAE a dar contribuição à Administração Centralizada e dá outras providências.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. João Motta: pela aprovação;

- da CFO. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Dib: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren, solicitando que o PLE nº 053/90 tenha adiada a sua discussão por 01 Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Submetemos ao Plenário, a seguir, os seguintes Requerimentos, solicitando que sejam os Processos considerados em regime de urgência e submetidos à reunião conjunta das respectivas Comissões. De autoria do Ver. João Motta, PLE nº 084/90 - Proc. nº 2427/90, que institui parcela autônoma aos servidores em efetivo exercício na SMSSS. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra o voto do Ver. Luiz Machado.

De autoria do Ver. Décio Schauren, PLE nº 081/90 - Proc. nº 2371/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 1.650.000,00 e dá outras providências. Em votação.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, gostaria de ver o Processo.

(É procedida novamente a leitura do Requerimento.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento referente ao PLE nº 081/90. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra os votos dos Vereadores Isaac Ainhorn, Elói Guimarães, Letícia Arruda, Luiz Machado, Airto Ferronato, Ervino Besson e Cyro Martini.

De autoria do Ver. João Dib, PLL nº 162/90 - Proc. nº 2367/90, que denomina Rua Dr. Helmuth Weimann um logradouro público; de autoria, ainda, do mesmo Vereador, PR nº 050/90 - Proc. nº 2255/90, que altera a redação do art. 1º, da Lei nº 3.961, de 16.12.1974, e dá outras providências. Em votação os Requerimentos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 19h05min.)

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